Se é verdade que a situação de pandemia que se abateu sobre o País e o mundo desde março do ano de 2020 justificou a necessidade de serem determinadas políticas conjunturais de resposta à crise, é nossa convicção que o Ministério da Educação poderia ter ajustado estas medidas a uma perspetiva de busca de respostas a problemas estruturais há muito identificados e que continuam sem solução.

O Ministério da Educação limitou-se a uma prática gestionária que, ao mesmo tempo que revelava uma incompreensível incapacidade de diálogo, ignorou os constrangimentos existentes, escondendo-se na difusão de anúncios de medidas pontuais de intervenção, as quais se revelaram na prática sem impacto positivo. Com efeito, continuaram sem políticas adequadas:

o desenho de uma carreira docente atrativa que contabilize a totalidade do tempo de serviço prestado, recuperando todo o tempo de serviço ainda não considerado, e que mobilize os profissionais docentes, reconhecendo o seu empenho profissional;

o rejuvenescimento do corpo docente que é exigido pelo crescente ritmo de passagem à aposentação de milhares de docentes e do envelhecimento crescente dos docentes em exercício de funções e a necessidade de se criarem condições diferenciadas para acesso antecipado à aposentação;

a persistência da precariedade, quer entre docentes quer entre não docentes, sem se procurarem reais estímulos para a sua estabilização e fixação;

a determinação de medidas que permitam que os educadores e professores vejam reconhecidas as condições para o que é essencial na profissão, sendo sistematicamente obrigados a procedimentos secundários de ordem administrativa que em nada os valorizam, nem melhoram a qualidade do processo de ensino-aprendizagem;

a determinação de modelos de avaliação de desempenho ajustados à valorização dos respetivos percursos profissionais, quer para docentes, quer para não docentes, eliminando os constrangimentos administrativos, nomeadamente as quotas de acesso aos 5º e 7º escalões.